segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Entidades se mobilizam contra mais um golpe

O Governo Federal pretende desfechar mais um ataque contra conquistas da sociedade brasileira, dessa vez pretende, por meio de uma medida provisória, alterar a Lei 11.445/2007 que estabeleceu as diretrizes para o saneamento básico. A intenção é,entre outras, acabar com o "contrato de  programa", instrumento que permite a relação direta entre municípios, Estado e as empresas de saneamento. Na prática, pretende o Governo que os municípios,antes de contratar com uma empresa pública de saneamento, consultem o setor privado, através de Processo de Manifestação de Interesse- PMI,  para saber se tem interesse em operar aqueles serviços.  Dessa forma  espera avançar no processo de privatização.
Leia abaixo ofício encaminhado ao então Ministro das Cidade, Bruno Araújo.                                                              

São Paulo, 1 de novembro de 2017.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Dr. Bruno Araújo
MD MINISTRO DAS CIDADES
Brasília – DF
Excelentíssimo Senhor Ministro

As entidades abaixo assinadas integrantes da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA e do Conselho Nacional das Cidades – ConCidades, vem por meio deste manifestar seu total repudio à forma como o Governo Federal, capitaneado pelo Ministério das Cidades, pretende encaminhar alterações na Legislação Nacional de Saneamento Básico, notadamente na Lei no 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a política federal de saneamento básico e da Lei no 9.984/2000 que dispôs sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA.
Observamos que o processo de construção da legislação atual do saneamento básico foi fruto de intenso processo de debate que mobilizou diversos agentes públicos, privados e da sociedade civil, incluindo aqui os movimentos sindical e popular, na perspectiva de se avançar num marco legal que considerasse as várias percepções e visões acerca do tema, tão crucial para o desenvolvimento social e econômico do País.
Todo esse processo retirou o saneamento básico da letargia que viveu durante décadas seguidas: sem legislação, sem financiamento e, sobretudo, sem participação social, essa última garantida a partir da criação do Ministério das Cidades, de sua Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Conselho Nacional das Cidades, da realização das Conferências Nacional das Cidades, da criação dos Comitês Técnicos de habitação, mobilidade e saneamento ambiental, entre outros.
Não podemos e não vamos admitir que qualquer alteração na legislação federal atual do saneamento básico seja feita sem um amplo debate envolvendo os vários segmentos sociais que debatem o tema.
Nesse sentido, solicitamos a suspensão da reunião marcada para 07 de novembro de 2017 e a abertura de ampla discussão com a participação de representantes de entidades que integram o Conselho Nacional das Cidades-ConCidades e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental-FNSA, além de outras entidades e o público em geral interessado na área de saneamento básico, que vise qualquer modificação na leis que estabelecem as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico e da Lei de criação da ANA, bem como a continuidade na implementação das ações propostas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico-Plansab.

Assinam:
·         Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – Apcefs – (26 Estados).
·         Central de Movimentos Populares – CMP
·         Central Única dos Trabalhadores - CUT
·         Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM
·         Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU
·         Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge
·         Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – Fenae
·         Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
·         Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste – FRUNE
·         Federação Única dos Petroleiros – FUP
·         Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU
·         Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA
·         Habitat para a Humanidade Brasil
·         Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas – MLB
·         Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
·         Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
·         Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Londrina e Região – SINDAEL
·         Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE-BA
·         Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná –SINDIURBANO-PR
·         Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal – STIU-DF
·         ST em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo (SINDAEMA-ES)
·         ST em Água, Esgotos e Meio Ambiente  do Estado do Rio Grande do Norte – SINDÁGUA-RN
·         ST nas Empresas em Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do  Paraná – SINDAEN
·         STI de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - SINDÁGUA-MG
·         STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos  no Estado do Mato Grosso do Sul – SINDÁGUA-MS
·         STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIÁGUA-RS
·         STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de  Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro –  STAECNON-RJ
·         STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói (STIPDAENIT)
·         STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Campinas e Região – SINDAE
·         STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – SINDISAN
·         STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos no Estado da Paraíba – Sindiágua-PB
·         STI Urbanas da Paraíba – STIUPB
·         STI Urbanas de Água, Energia, Laticínios, Empresa de Habitação e Empresa de Processamento de Dados do Estado do Acre - STIU-AC
·         STI Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira - SINTIUS
·         STI Urbanas do Estado de Roraima – STIURR
·         STI Urbanas do Estado do Amapá – STIU-AP
·         STI Urbanas do Estado do Pará – STIUPA
·         STI Urbanas no Estado de Alagoas – STIU-EA
·         STI Urbanas no Estado de Pernambuco – Sindurb-PE
·         STI Urbanas no Estado de Rondônia – SINDUR
·         STI Urbanas no Estado do Maranhão – STIU-MA

·         STI Urbanas no Estado do Piauí – SINTEPI

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