Como funcionam as PPP em Portugal

Vale a pena ver "Como funcionam as PPPs em Portugal"
É isso que nós aguarda

O que virá depois? da pra imaginar .... Sabesp e Sanasa de campinas pretendem criar empresa de saneamento

No dia 9 de abril de 2013, O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Sabesp, e a Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A) assinaram  um protocolo de intenções com objetivo de desenvolver estudos na perspectiva de universalizar o saneamento básico na Região Metropolitana de Campinas. A região é uma das mais importantes do Estado.

No próximo dia 19, a presidente da Sabesp deve se reunir com o presidente da Sanasa para discutir a viabilidade da criação de uma nova empresa que seria fruto da união das duas para atuar na região.

A intenção da Sanasa e deter 51% das ações da nova empresa.

Dos 19 municípios que integram a região apenas 4 tem a Sabesp como operadora, todos enfrentam o mesmo desafio: tratar os esgotos coletados.  A ideia é que essa empresa, através, de uma articulação metropolitana possa atender os municípios que aceitarem que a nova empresa se responsabilize pelos serviços de tratamento dos esgotos.

Mas vejam o que diz o diretor comercial da Sanasa, Luiz Carlos Souza, “a empresa municipal tem interesse em se associar, porque tem tecnologia avançada para tratar o esgoto e seria um negócio lucrativo para a Sanasa”. Trata o saneamento como um “negocio lucrativo”.

Para os menos avisados poderia parecer uma proposta interessante, que fortalece a ação pública no saneamento. Ocorre que, caso uma proposta como essa se efetive, a possibilidade de se intensificar a corrida do setor privado para operar os serviços, prometendo resolver todos os problemas num curto espaço de tempo, será grande, ainda mais tratando-se de uma das regiões mais ricas do Estado. Só para lembrar, a intenção do setor privado no Brasil, que hoje opera cerca de 10% do “negocio” saneamento (nas palavras de seus representantes), pretendem, em poucos anos ampliar essa participação para 40%.

A saída para superar os desafios da região, na área de saneamento, é fortalecer os operadores municipais com apoio do Governo do Estado. As politicais do Governo para os municípios que operam diretamente seus serviços de saneamento praticamente inexistem. O Governo de São Paulo destina míseros recursos para poucos programas e ações nessa área. Vale lembrar que, como maior acionista da Sabesp, 50,3% das ações, recebe dividendos que não são reinvestidos em saneamento.

Além disso, é necessário fortalecer os arranjos regionais, criar orçamento regional com base nas demandas propostas pelos governos locais e sociedade civil. Não será criando uma super empresa, alvo fácil do setor privado, que se garantirá saneamento para toda a população da região.

Não estranharia se o jogo já não foi combinado. Por isso é importante que os sindicatos de trabalhadores (as), movimento popular e social se mobilizem para evitar surpresas no futuro.

Edson Aparecido da Silva

Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA

Assessor da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU

09/04/2013 às 17:00

http://site.sabesp.com.br/site/imprensa/noticias-detalhe.aspx?secaoId=65&id=5205

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Sabesp, e a Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A) assinam hoje um protocolo de intenções com objetivo de desenvolver estudos que levem à universalização do saneamento básico na Região Metropolitana de Campinas. Isso significa proporcionar 100% na distribuição de água, na coleta e no tratamento de esgotos para os 19 municípios locais.

O documento pretende identificar interesses comuns entre o Governo do Estado e as Prefeituras da região na aceleração da universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Essa parceria entre a Sabesp e as prefeituras irá propiciar água tratada, coleta e tratamento de esgoto para os moradores da região de Campinas”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.

A iniciativa pretende aumentar a sinergia entre os entes federativos e propor ações conjuntas e coordenadas entre as partes, possibilitando um diagnóstico detalhado do saneamento na região, a elaboração de estudos e propostas conjuntas de soluções por meio dessa parceria estratégica celebrada pelo protocolo de intenções.

O acordo prevê a elaboração de termos de compromisso, planos, programas, projetos e convênios, contendo os objetivos e obrigações das partes, os resultados esperados e o cronograma de execução, bem como a constituição de grupos gestores das obras necessárias.

ESTUDO

Ação unificada em prol da água

Sanasa e Sabesp estudam formação de empresa para gerir sistema de abastecimento e de coleta e tratamento de esgoto; objetivo é universalizar o serviço na região metropolitana

CORREIO POPULAR -11/11/2013 - 10h34 | Maria Teresa Costa
teresa@rac.com.br

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) querem se associar e criar uma empresa para levar água e fazer a coleta e o tratamento do esgoto nas cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). A pretensão da Sanasa é ter 51% da nova companhia que uniria as estruturas das duas empresas para ofertar serviços às cidades que têm dificuldades em conseguir a universalização da oferta de água, da coleta e tratamento de esgoto.

No dia 19, o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romeo, e a presidente da Sabesp, Dilma Pena, se reúnem para começar a discutir a viabilidade da constituição da nova empresa. “Precisamos definir uma política metropolitana de saneamento e estamos fazendo estudos para ver qual seria o capital mínimo a ser aportado. O maior capital, de fato, é o conhecimento que tanto Sanasa e Sabesp possuem”, afirmou. A atuação da nova companhia seria feita, conforme Romeo, por meio de concessão dos municípios e sua receita seria a tarifa.

Atualmente, das 19 cidades da RMC, 15 têm empresas próprias de saneamento. Hortolândia, Paulínia, Monte Mor e Itatiba são atendidas pela Sabesp. Segundo o diretor co      mercial da Sanasa, Luiz Carlos Souza, a empresa municipal tem interesse em se associar, porque tem tecnologia avançada para tratar o esgoto e seria um negócio lucrativo para a Sanasa. “É apenas um início de conversa, dentro de um protocolo de intenções que foi assinado com o governo do Estado”, afirmou.

Esse protocolo, assinado em abril, prevê o desenvolvimento de estudos pelas duas empresas, que levem à universalização do saneamento básico na RMC. O documento pretende identificar interesses comuns entre o Governo do Estado e as Prefeituras da região na aceleração da universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A iniciativa, segundo o governo do Estado, pretende aumentar a sinergia entre os entes federativos e propor ações conjuntas e coordenadas entre as partes, para um diagnóstico detalhado do saneamento na região, a elaboração de estudos e propostas conjuntas de soluções por meio dessa parceria estratégica celebrada pelo protocolo de intenções.

O acordo prevê a elaboração de termos de compromisso, planos, programas, projetos e convênios, contendo os objetivos e obrigações das partes, os resultados esperados e o cronograma de execução, bem como a constituição de grupos gestores das obras necessárias.

A RMC tem, atualmente, 86,9% dos domicílios com rede de esgoto e 98% com rede de água. O maior desafio tem sido tratar o esgoto coletado. No ano passado, cinco cidades da RMC firmaram acordo com o Ministério Público e aceitaram melhorar as condições de tratamento do esgoto do município até 2014. Serão investidos R$ 359,4 milhões na região para a construção, reforma ou ampliação de oito ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), em Americana, Campinas, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré e Nova Odessa. Outros R$ 20 milhões serão
investidos em compensações ambientais.

A constituição de uma empresa para atendimento regional é uma proposta que Sanasa e Cetesb avaliam há anos. O assunto retornou a pauta, diante da constatação que muitas cidades têm dificuldades em universalizar o saneamento. Sanasa e Cetesb já chegaram a discutir alguns projetos na região, como no caso de uma parceria para abastecer o Residencial Clube Santa Clara do Lago, em Monte Mor, e o bairro Santa Rita de Cássia, em Campinas. Os bairros estão situados no limite das duas cidades. O Residencial Santa Clara do Lago fica na região do Campo

Grande e surgiu de um terreno do Clube Santa Clara, que foi loteado sem regularização e sem infraestrutura, mas fica em território de Monte Mor. A maioria dos moradores vota em Campinas, usa os equipamentos públicos de Campinas, tem toda sua vida na cidade de Campinas e o único acesso ao bairro é por Campinas. O convênio, articulado no ano passado, não foi assinado ainda.

CAGEPA ESTÁ ENTRE AS 1.000 QUE MAIS FATURAM NO PÁIS

06.11.2013

NOTICIAS SOBRE A CAGEPA

CAGEPA ESTÁ ENTRE AS 1.000 QUE MAIS FATURAM NO PÁIS

Mesmo com o discurso de que a empresa vive quebrada em suas as finanças, a Cagepa foi uma das empresas do país listadas no “Valor 1000”, anuário do jornal Valor Econômico que inclui as mil empresas que apresentaram a maior receita líquida anual. Em 2012, a Cagepa registrou uma receita líquida de R$ 434,7 milhões, com uma variação 11,8% sobre o ano anterior e lucro líquido de R$ 700 mil. No anuário, ela ocupou a 771ª posição no ranking das melhores do Brasil e é a única da Paraíba.

O presidente da companhia, Deusdete Queiroga, explicou que, apesar das dificuldades, o trabalho desenvolvido na empresa busca o equilíbrio financeiro e que hoje o faturamento mensal na companhia atinge R$ 40 milhões.

“Quando assumimos a empresa em 2011 vimos que no exercício 2010 a Cagepa teve um prejuízo de R$ 54 milhões. Em 2011, a perda foi reduzida para R$ 14 milhões e agora em 2012 já tivemos um lucro de R$ 700 mil”, contou.

Para controlar o caixa, Deusdete Queiroga disse que precisou aplicar algumas estratégias na tentativa de diminuir perdas. Uma delas foi promover um plano de demissão voluntária que afastou 114 servidores e ainda outra que reduziu gastos com cargos comissionados.

“Em 2010, por exemplo, a despesa com cargo comissionado foi superior a R$ 9 milhões e em 2011 caiu para R$ 3 milhões ao ano.

Estamos fazendo o que é possível, mas por outro lado fazemos um esforço grande na redução de perdas, com instalação de hidrômetros para que o consumidor pague pelo que realmente usa. Isso gera um acréscimo à receita líquida, tanto é que o Valor Econômico mostra um acréscimo de 11% entre 2011 e 2012.

E se a gente conseguiu crescer isso foi devido à busca pela eficiência”, enfocou.

OUTRAS EMPRESAS

Além da Cagepa, o anuário “Valor 1000” citou as empresas Armazém Paraíba, Coteminas e a Alpargatas, com atuação no Estado. O Armazém Paraíba, com matriz no Piauí, apresentou uma receita líquida de R$ 728,7 milhões no ano passado e ficou na 522ª posição no levantamento do Valor Econômico.

A Coteminas, com sede em Minas Gerais, é listada pela segunda vez no anuário e ocupou a 205ª colocação, com receita líquida de R$ 2,045 bilhões em 2012, enquanto a Alpargatas, sediada em São Paulo, mas com forte produção na Paraíba registrou receita de R$ 3 bilhões, ficando na 144ª posição.

CAGEPA apresentou a proposta de 8,67% de reajuste para a tarifa de água.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresentou ontem, em audiência pública, em João Pessoa, a proposta de 8,67% de reajuste para a tarifa de água dos consumidores paraibanos. O índice, acima da inflação medido pelo IPCA dos últimos 12 meses, será avaliado na próxima semana pela equipe da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), que tem a missão de homologar ou não a proposta.

O diretor-presidente da ARPB, José Otávio Maia de Vasconcelos, prevê que aprovação do aumento deverá ser divulgada até o dia 11 de novembro.

O reajuste é linear e atinge tanto as residências quanto setores do comércio, indústria e serviço público, mas os consumidores que pagam a tarifa social ficarão de fora.

Mensalmente, a Cagepa emite 800 mil contas de água, sendo que deste total apenas 4% (32.000 usuários) não irão arcar com o acréscimo no consumo, porque se enquadram na tarifa social, que continua congelada em R$ 10,65.

Contudo, a maioria dos clientes da Cagepa (768.000 unidades consumidoras) deverão pagar mais caro pelo uso da água.

Segundo o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, o índice apresentado como proposta na audiência pública no auditório da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) tomou como base um estudo que considerou a previsão de despesas e receitas para o próximo exercício da companhia, além da inflação acumulada entre maio de 2012 a setembro de 2013 (17 meses).

Neste estudo, segundo Deus- dete Queiroga, foram incluídos os gastos de exploração e manutenção dos sistemas em funcionamento. “As tarifas precisam cobrir as despesas operacionais da companhia. Este percentual é inferior à inflação de maio de 2012 a setembro de 2013, que foi de 8,72%”, lembrou.

ÚLTIMO REAJUSTE

O último reajuste da tarifa de água na Paraíba foi de 7,69% e passou a vigorar no dia 10 de agosto de 2012. Na época, a empresa pediu um percentual maior (9,67%). Ao passar pela análise da ARPB, o reajuste caiu dois pontos percentuais da proposta inicial. Caso a companhia tivesse considerado apenas a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o percentual seria menor (5,86%).

O presidente da ARPB, José Otávio Vasconcelos, disse que ainda é cedo para se afirmar se os 8,67% solicitados pela Cagepa serão aprovados pela agência. “A proposta apresentada será protocolada e enviada à ARPB, devendo ser analisada na próxima semana. Acredito que no dia 11 já estaremos com esta definição, mas provavelmente este índice será aprovado”, revelou.

Deusdete Queiroga afirmou que o índice de aumento proposto é o necessário para equilibrar as finanças da Cagepa, que, segundo ele, ainda enfrenta de 8% a 10% de inadimplência e não conseguiu equilibrar seu fluxo de caixa. “No ano passado, inclusive, ingressamos com 105 ações na Justiça cobrando R$ 134 milhões de grandes devedores privados e públicos e esperamos que isso surta algum efeito”, frisou.

EMPRÉSTIMO DA CAIXA

Um dos principais gargalos que a empresa enfrenta é com a quitação dos débitos bancários. Sobre o processo de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 123 milhões, Deusdete Queiroga afirmou que até o final da próxima semana este processo já esteja concluído. Ele frisou que na última terça-feira, o Comitê da Caixa, em Brasília, aprovou o empréstimo. “Esta resolução, que aprova, vem à Paraíba e a expectativa é que na próxima semana a gente já feche esta operação. A aplicação do recurso é exclusiva para quitar dívidas bancárias com instituições financeiras”, disse Queiroga.

www.jornaldaparaiba.com.br

http://www.revistavalor.com.br

Fraudes no uso da água tiram da Embasa R$ 9,5 milhões por ano

Tribuna da Bahia, 07/11/2013 - Cidade

por

Noemi Flores

Publicada em 07/11/2013 00:05:00

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Continuam ações fraudulentas de utilização da água canalizada e tratada pela  Empresa Baiana de Saneamento (Embasa) que podem chegar ao mesmo prejuízo do ano passado na ordem dos R$ 9,5 milhões com 31,7 mil fraudes registradas ou muito mais, já que nem toda a atividade fraudulenta é descoberta, mesmo com uma rotina de fiscalizações periódicas. Muitos destes casos são de inadimplentes que reabrem indevidamente o registro de água quando cortada por falta de pagamento.

De acordo com a Embasa, o relatório dos casos de fraudes e prejuízos da empresa é  feito mensalmente e lançado no final do ano, mas, faltando um mês para o encerramento do ano, já se tem uma estimativa semelhante a do ano passado em termos de números de fraudes e os prejuízos que a empresa tem.

Sobre a inadimplência, segundo o superintendente de Abastecimento da Embasa para Salvador e Região Metropolitana, José Moreira, este é  um outro agravante para o abastecimento em zonas críticas, a exemplo da região de  Sussuarana, que, das cerca de 33 mil ligações cadastradas pela Embasa, apenas 655 estão adimplentes.

“Tais ligações, por não possuírem controle, passam a ter consumo elevado, aumentando o desperdício e inviabilizando o fornecimento de água de forma adequada”,  afirma José Moreira, acrescentando que estudos realizados pela empresa indicam que aproximadamente 80% das ligações inadimplentes no cadastro da Embasa são reabertas indevidamente sem o conhecimento da empresa, apesar das fiscalizações periódicas.

Outro problema levantado pelo superintendente de abastecimento são os casos dos lava jatos irregulares na cidade, que também fazem parte deste consumo fraudulento. A Embasa estima que haja cerca de 850 lava jatos irregulares em Salvador que causam um desperdício de água em torno de 51 milhões de litros por mês.

Esta quantidade de água seria suficiente para abastecer 5,1 mil famílias de cinco pessoas cada durante o mesmo período. Cabe à Embasa a identificação, retirada e regularização das ligações indevidas, ações que, por si só, não resolvem o problema, já que a empresa não tem poder de polícia e os fraudadores, muitas vezes, restabelecem a ligação clandestina. A autuação destas irregularidades é de responsabilidade da Prefeitura de Salvador.”Na prática, o grande número de clandestinos, fraudes e lava a jatos irregulares acaba desviando a água que deveria abastecer as ligações regulares”, conclui José Moreira.

De acordo com a Embasa, as regiões de ocupação irregular intensa são Sussuarana, Calabetão e Mata Escura, alvo recorrente das inspeções da Embasa. E além da grande incidência de ligações clandestinas, o abastecimento nessas áreas é prejudicado também pela existência de imóveis com dois ou três pavimentos sem instalações hidráulicas internas adequadas.

Existe uma regra que estipula: para imóveis com mais de um pavimento, a Resolução 001/2011 da Coresab (atual Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - Agersa) determina a instalação de reservatório inferior equipado com bomba para abastecer os demais andares. A medida é necessária.