Setor imobiliário faz manifesto contra CAB Cuiabá

MIDIA NEWS

CUIABÁ

COTIDIANO / INOPERÂNCIA

12.10.2013 | 10h53 - Atualizado em 14.10.2013 | 13h54

Tamanho do texto A- A+

Setor imobiliário faz manifesto contra CAB Cuiabá

Empresa não reconheceu os projetos de água e de esgoto dos novas unidades habitacionais

MidiaNews

O presidente da CAB, Ítalo Joffily, é o principal alvo das entidades do setor da construção civil

MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO

Entidades dos setores da indústria da construção, comercialização, locação e administração de imóveis de Mato Grosso lançaram, na sexta-feira (11), um manifesto contra a CAB Cuiabá – concessionária de serviços de água e esgotamento sanitário da Capital. 

O manifesto é assinado pelo o Sinduscon-MT, Creci-MT, Sindimóveis, CAU, Crea-MT e Secovi-MT.

Na carta aberta à população, as entidades criticam, principalmente, a postura da CAB, que se negou em realizar a ligação de rede de água e de esgotamento sanitário de novos empreendimentos de Cuiabá. A CAB afirma que essas questões são de responsabilidade das construtoras. 

“Essa postura tem atrasado e impossibilitado a entrega de alguns empreendimentos e ainda feito com que alguns outros nem sejam mais contratados ou mesmo planejados para contratação futura”, diz trecho do documento.

As entidades também afirmam que se arrependeram em apoiar a concessão do saneamento básico de Cuiabá - serviço que era realizado pela extinta Sanecap, de propriedade pública. 

De acordo com o manifesto, a expectativa era de que, com a privatização, fossem melhorados os serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, principalmente por causa do advento da Copa do Mundo e dos investimentos das construtoras no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. 

Por conta das exigências da CAB, a construção dos novos empreendimentos virá com o custo maior

“Lamentamos, porém, que as expectativas criadas pelo setor e as incríveis possibilidades de avanço geradas por estes acontecimentos não estejam sendo concretizados em nossa Capital, pela ausência de uma interlocução propositiva, flexível, transparente e comprometida com o povo cuiabano por parte da CAB – Cuiabá S.A”, afirmam as entidades. 

O manifesto também destacam que, por conta das exigências da CAB, a construção dos novos empreendimentos virá com o custo maior, fato que refletirá no aumento do valor do imóvel para os clientes. 

Por fim, as entidades encerram o manifesto criticando a Agência Municipal de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes), que “tem sido omissa em cobrar um serviço eficiente da CAB”. 

Confira na íntegra o manifesto:

Manifesto sobre descumprimento de obigações pela CAB-Cuiabá

"O Sinduscon-MT, Creci-MT, Sindimóveis, CAU, Crea-MT e Secovi-MT entidades representantes dos setores da Indústria da Construção, Comercialização, Locação e Administração de Imóveis de Mato Grosso, vêm a público manifestar a sua preocupação com os acontecimentos recentes que nortearam as relações entre os empreendedores responsáveis pelos lançamentos imobiliários em nossa Capital e a CAB – Cuiabá S.A. – Concessionária de Serviços de Água e Esgotamento Sanitário, responsável pela concessão destes serviços, principalmente quanto à dificuldade de atendimentos destes serviços em empreendimentos imobiliários em fase final de obras e para projetos futuros.

Todas estas entidades manifestaram à época, as suas expectativas positivas quanto à proposta de licitação para a concessão dos serviços prestados pela Sanecap, pois entendíamos que uma empresa de capital privado, teria maior agilidade e capacidade de fazer os investimentos necessários para a manutenção do crescimento de Cuiabá, principalmente capaz de atender às demandas do setor que tinha como catalisadores de seu desenvolvimento as perspectivas de negócios gerados pela COPA 2014 e pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Lamentamos, porém, que as expectativas criadas pelo setor e as incríveis possibilidades de avanço geradas por estes acontecimentos, não estejam sendo concretizados em nossa Capital, pela ausência de uma interlocução propositiva, flexível, transparente e comprometida com o povo cuiabano por parte da CAB – Cuiabá S.A., sob a argumentação de estar cumprindo o “plano de trabalho” que a concessão lhe impõe, e que suas limitações para investimento em novas estruturas e ou ampliação dos sistemas existentes, terem sido comprometidas pela ausência do “reajuste de tarifa” por parte da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Pior ainda, muitos empreendimentos que tiveram a sua análise, aprovação de projetos e contratação de financiamento e vendas, com base nas premissas aprovadas pela Sanecap, estão agora sem a cobertura destes compromissos pela concessionária, que alega não ser “sucessora” da anterior, e que impõe severas restrições aos projetos e obriga as empresas a assumirem custos de investimento em redes de abastecimento de água e sistemas de esgotamento de esgoto, que vão além daqueles a serem realizados no interior destes empreendimentos, e que muitas vezes atenderão a toda população próxima a estes empreendimentos, e que deveriam ser responsabilidades da CAB. Postura esta que tem atrasado e impossibilitado a entrega de alguns empreendimentos e ainda feito com que alguns outros nem sejam mais contratados ou mesmo planejados para contratação futura.

Cabe informar à população, que alguns desses empreendimentos já haviam sido comercializados sem a inclusão dos custos para a implantação dessas “novas exigências”, portanto deverão ser edificadas à custa do empreendedor, contudo, empreendimentos futuros a serem comercializados sob estas mesmas exigências, sofrerão os impactos destes investimentos em seu preço final, logo o consumidor pagará assim pela implantação destas redes e depois a entregará à CAB – Cuiabá, para a exploração comercial, sem nenhum desconto em suas faturas de consumo de água e esgoto.

Nota-se que a CAB-Cuiabá, sob o pretexto de estar zelando pela observância da proteção dos “bens para incorporação ao patrimônio da concessão, ou seja, incorporados aos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Cuiabá”, deixa de cumprir o seu papel primordial que é dar acesso à água e esgotamento sanitário à população cuiabana, pois em muitos casos as instalações e obras executadas para atender aos empreendimentos que ora aguardam um termo de recebimento dessa concessionária, possuem condições de atendimento às normas técnicas e legais, muito superiores àquelas que a concessionária se vê obrigada a operar por força da concessão que já assumiu, como é o caso da estação de tratamento de esgoto do Parque Cuiabá e que possui até um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, junto Ministério Público, que já deveria ter sido atendido pela concessionária.

Entendemos que o momento é de transição, e se quisermos avançar para a construção de um entendimento maior, buscando a manutenção do crescimento sustentável de nossa Capital, é imprescindível a atenção quantos às soluções para o fornecimento de água e principalmente o tratamento adequado de nossos esgotos, e isso passa com certeza por um entendimento daqueles que constroem, vendem, comercializam e administram imóveis em nossa Capital, e são essas entidades representativas destes setores que se manifestam para tornar público a ausência de diretrizes e controles das ações e obrigações da concessão destes serviços na Capital.

Ademais, causa perplexidade a indiferença da Agência Municipal de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes), que tem sido omissa em relação aos problemas, sem qualquer esforço ou gestão para fazer com que a CAB Cuiabá cumpra suas obrigações que são de conhecimento público".

Outro lado 

Em nota, a assessoria da CAB informou que a empresa tem recebido diversos requerimentos de empreendedores imobiliários solicitando o recebimento definitivo de obras, sem a conclusão efetivas de todas as condicionantes técnicas e legais necessárias. 

"A concessionária recebe doação de bens dos empreendedores (sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário) que deverão ser incorporados ao patrimônio da concessão, ou seja, bens incorporados aos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Cuiabá. Esses bens recebidos serão revertidos ao Poder Concedente (Município de Cuiabá) ao período final da concessão, como previsto no contrato", diz a nota. 

Segundo a assessoria, a CAB tem de adotar todas as ações necessárias para que os bens recebidos atendam a diversos requisitos:

1) Atendimento às normas legais vigentes, regulamentares e contratuais;

2) Observância das normas técnicas, inclusive com a apresentação de projetos;

3) Regularidade fundiária (matricula atualizada em nome do Município de Cuiabá);

4) Licenciamento ambiental e outorgas devidamente expedidas pelos órgãos ambientais

5) Adequação com o tipo de material e equipamentos utilizados e recomendados pela Concessionária;

6) Integração com as boas práticas de manutenção civil e eletromecânica adotadas pela Concessionária.