Requerimento para criação da CPI das Águas em Santa Catarina

POLÍTICA  | 08/08/2013 06h31min

Fonte: Jornal de Santa Catarina

Será apresentado nesta quinta-feira o requerimento de instalação da CPI da Assembleia Legislativa que vai investigar a municipalização dos serviços de água em Santa Catarina.

Proposta pela deputada Angela Albino (PC do B), a comissão tem como principais apoiadores as bancadas do PT e do PSD. O requerimento deve ser apresentado com pelo menos 16 assinaturas.

Na tarde de quarta-feira, Angela conseguiu a 14ª assinatura – número mínimo para a instalação –, com o apoio de Jorge Teixeira (PSD). A deputada ainda conta com as assinaturas prometidas por Jailson Lima (PT) e Ciro Roza (PSD). 

Estão na lista sete petistas (com Ana Paula Lima, Dirceu Dresch, Luciane Carminatti, Pedro Baldissera, Neodi Saretta e Volnei Morastoni) e cinco pessedistas (com Maurício Eskudlark, Jorge Teixeira, Kennedy Nunes e Ismael dos Santos). Completa o grupo o deputado Amauri Soares (PDT). Angela destacou o apoio do PSD.

– Deixamos claro que não é uma CPI contra o governo. Ela, inclusive, defende um patrimônio dos catarinenses que é a Casan, que perdeu muito nesse processo de municipalização – diz a deputada. 

O ponto de partida para o pedido de CPI das Águas foi a prisão do ex-secretário palhocense Caco Fernandes (PSDB); do pai dele, Carlos Alberto Fernandes; e do empresário Luiz Fernando Oliveira Silva (Dentinho), por suspeita de corrupção na renovação do contrato entre autarquia Águas de Palhoça e a empresa terceirizada Raiz Soluções. A empresa tem contratos em outras 23 cidades de Santa Catarina. 

Após a prisão, Caco passou a responder a um processo de expulsão do PSDB, ainda em andamento. A bancada tucana na Assembleia Legislativa foi o a única que decidiu fechar questão contra a criação da CPI, alegando que as suspeitas devem ser investigadas em âmbito municipal. Angela diz que a CPI não vai se limitar a investigar o caso de Palhoça.

– Vamos ter como fio condutor análises feitas pelos auditores do Tribunal de Contas. Também fizemos um pedido de auditoria nos contratos da Raiz – afirma.

Pelo regimento, o requerimento da CPI das Águas deve ser apresentado ao presidente Joares Ponticelli (PP), que determina a publicação e fixa um prazo de duas sessões para que as bancadas indiquem os representantes. A comissão tem 120 dias para concluir a investigação, prorrogáveis por mais 60.