segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Tribunal de Contas realiza curso sobre políticas de saneamento básico

Tribunal de Contas realiza curso sobre políticas de saneamento básico



19/08/13 – SÃO PAULO – Capacitar para o planejamento, regulação e prestação de serviços em relação às novas exigências da legislação que dispõe sobre a política de saneamento básico. Foi com este objetivo que técnicos e profissionais da área se reuniram às 8h00, no auditório da Escola de Contas Públicas, para participarem do curso ‘Contratos de Programa de Saneamento Básico em São Paulo’, ministrado para 2 turmas e que acontece até o dia 23 (sexta-feira).
 
A abertura do curso foi feita pelo Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia, que deu boas vindas aos participantes e falou sobre a importância da Lei Federal 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Acompanharam o Secretário, Lauseani Santoni, representando o Ministério das Cidades e Pedro Alves, representando a Escola Nacional de Administração Pública, uma das responsáveis pela realização do curso.
 
Também estiveram presentes na abertura dos trabalhos Mauricio Aversa, representando a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento; e Edson Aparecido da Silva, Coordenador Nacional da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.
 
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Especialista em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, o advogado e consultor Wladimir Antonio Ribeiro é o coordenador pedagógico do curso e tratará do tema Gestão Associadas de Serviços Públicos. 
 
O Presidente do TCE, acompanhado por técnicos e diretores da instituição, deu boas-vindas aos expositores, e agradeceu a parceria estabelecida através da ECP, que possibilitará a capacitação de técnicos e profissionais prestadores de serviços na área. Roque Citadini destacou que a Corte de Contas paulista tem sido rígida na cobrança dos municípios quanto a elaboração e implantação do Projeto de Apoio à Gestão Municipal do Saneamento e de Resíduos que estabelece diretrizes para o tratamento do lixo em âmbito municipal.
 
O Curso ‘Contratos de Programa de Saneamento Básico em São Paulo’ tem duração de 4 (quatro) dias, e formará duas turmas: a primeira, que participa das exposições no dia de hoje, das 8h00 às 12h00, e das 14h00 às 16h00, com encerramento na quinta (22). A segunda turma participa das atividades entre os dias 20 (terça) e 23 de agosto (sexta).Mais informações podem ser obtidas pelo email ecp@tce.sp.gov.br ou pelo fone (11) 3292.3360.

Luiz Marinho sinaliza criação de agência reguladora para fiscalizar Sabesp



O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), sinalizou que pode enviar à Câmara um projeto de lei que fundamente a criação de uma agência reguladora para fiscalizar os serviços prestados pela Eletropaulo e pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado). Segundo Marinho, a autarquia ofereceria novos mecanismos para "cobrar e enquadrar" as duas empresas. 

A ideia será encapada a nível municipal inicialmente, mas foi apresentada aos demais prefeitos da região na última segunda (12), durante a assembleia do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. "Podemos pensar em ter uma agência reguladora regional, pela força da PPP (Parceria Público-Privada) que fizemos (em São Bernardo) para construir a usina de lixo (no Alvarenga). Mauá tem uma agência reguladora, São Caetano também, mas Santo André, Diadema e Ribeirão Pires não têm. Podemos nos desdobrar, eventualmente, para criar uma agência regional e desmontar as demais. Dependerá dos prefeitos", comentou Marinho.

Conforme o RD adiantou em julho, a Câmara de São Bernardo receberá ainda esse semestre o projeto do Executivo para fundação de uma agência reguladora dos serviços de coleta de resíduos sólidos. O Paço avalia se o organismo poderá ser ampliado para abrigar as questões relativas ao fornecimento de água, conforme explicou o secretário de Serviços Urbanos,Tarcísio Secoli. De acordo com o titular, a medida é obrigatória e já vem sendo pensada pelo governo desde o ano passado, porém, as eleições municipais impediram a criação de uma autarquia. 

A ideia é que a agência seja única e compartilhada, que subsidie a fiscalização e crie normativas para que as empresas de resíduos sólidos urbanos consigam cumprir a regulamentação. "Na questão da água, exigiremos um plano de investimento maior da Sabesp, pois temos muito pouco esgoto tratado na cidade (cerca de 30% são tratados e 70%, coletados). Com a agência reguladora seria mais fácil de fiscalizar e cobrar eficiência", comentou. Ainda de acordo com Secoli, a autarquia não deve gerar grandes custos ao município. "A ideia é puxar técnicos da prefeitura para trabalhar no órgão", disse o secretário. 
 

Em cada duas casas brasileiras com água na torneira, apenas uma está ligada à rede de esgoto

Carlos Madeiro

Do UOL, em Maceió 19/08/201306h00
Desde os anos 70, o país priorizou o acesso à água e desprezou o esgoto, diz pesquisador

A pesquisa "Saneamento Básico – Regulação 2013", lançada nesta segunda-feira (19) durante o 8º Congresso da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), em Fortaleza, aponta que apenas uma em cada duas unidades ligadas à rede de água encanada tem acesso a esgoto.


Municípios que têm controle sobre os serviços e água e esgoto               
2009
 883
2010
 853
2011
 1.896
2012
 2.296
2013
 2.716

Fonte: Abar         
Segundo o levantamento, 50,3% das ligações de abastecimento de água não são complementadas com serviço de esgoto. Os números levam em conta as cidades com regulação do serviço de saneamento --que corresponde a 48% dos municípios brasileiros. As grandes metrópoles estão inclusas nesse percentual.

"Desde os anos 70, o país priorizou o acesso à água e desprezou o esgoto. Com a água, várias doenças foram controladas, saímos da idade média. Mas esqueceram o esgoto, e ficamos mais de 20 anos sem investimento", disse o presidente do instituto Trata Brasil, Edson Carlos.

Segundo Carlos, a obra de esgoto deveria ser feita junto com a de água encanada, mas acabou sendo desconectada dos planos políticos ao longo dos anos. "Como é uma obra que população não cobra, que está enterrada, sem charme, os políticos ainda preferem outra ações. Isso vem mudando, mas em muitas cidades ainda não é priorizado."

Infraestrutura deficitária
Carlos informou que o Brasil tem grande carência do serviço, quando comparado a outros países. "20% [dos brasileiros] não têm água tratada, e menos da metade tem esgoto. Isso mostra quanto é deficitária essa infraestrutura. Muita empresa não cumpre o seu papel de levar rede água e esgoto a população", disse.

Além da falta de esgoto, a pesquisa mostrou que menos de 20% dos municípios brasileiros concluiu planos de saneamento e correm risco de ficarem sem recursos federais a partir do próximo ano. Segundo o levantamento, apenas 922 municípios do total que têm serviço regulado por agência já concluíram.

Sem pensar no custo
"O governo vai analisar em cima do planejamento para não gastar dinheiro sem ter efetivamente um resultado. É o plano que indica as prioridades", disse o presidente da Abar, José Luiz Lins dos Santos.

O professor de mestrado em gestão internacional da ESPM e sócio da Pezco Microanalysis, Frederico Turolla, afirmou que, além de poucos planos, muitos municípios fizeram projetos inexequíveis, visando apenas ao cumprimento da condicionante.

"O planejamento, onde existe, está vindo muito desconectado economicamente do serviço. Quando é para planejar, o pessoal quer tudo, e fica difícil de converter em realidade. Da forma como o processo está desenhado, com vantagens por se fazer o plano, faz-se sem pensar no custo."

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Requerimento para criação da CPI das Águas em Santa Catarina

POLÍTICA  | 08/08/2013 06h31min
Fonte: Jornal de Santa Catarina
Será apresentado nesta quinta-feira o requerimento de instalação da CPI da Assembleia Legislativa que vai investigar a municipalização dos serviços de água em Santa Catarina.
Proposta pela deputada Angela Albino (PC do B), a comissão tem como principais apoiadores as bancadas do PT e do PSD. O requerimento deve ser apresentado com pelo menos 16 assinaturas.
Na tarde de quarta-feira, Angela conseguiu a 14ª assinatura – número mínimo para a instalação –, com o apoio de Jorge Teixeira (PSD). A deputada ainda conta com as assinaturas prometidas por Jailson Lima (PT) e Ciro Roza (PSD). 
Estão na lista sete petistas (com Ana Paula Lima, Dirceu Dresch, Luciane Carminatti, Pedro Baldissera, Neodi Saretta e Volnei Morastoni) e cinco pessedistas (com Maurício Eskudlark, Jorge Teixeira, Kennedy Nunes e Ismael dos Santos). Completa o grupo o deputado Amauri Soares (PDT). Angela destacou o apoio do PSD.
– Deixamos claro que não é uma CPI contra o governo. Ela, inclusive, defende um patrimônio dos catarinenses que é a Casan, que perdeu muito nesse processo de municipalização – diz a deputada. 
O ponto de partida para o pedido de CPI das Águas foi a prisão do ex-secretário palhocense Caco Fernandes (PSDB); do pai dele, Carlos Alberto Fernandes; e do empresário Luiz Fernando Oliveira Silva (Dentinho), por suspeita de corrupção na renovação do contrato entre autarquia Águas de Palhoça e a empresa terceirizada Raiz Soluções. A empresa tem contratos em outras 23 cidades de Santa Catarina. 
Após a prisão, Caco passou a responder a um processo de expulsão do PSDB, ainda em andamento. A bancada tucana na Assembleia Legislativa foi o a única que decidiu fechar questão contra a criação da CPI, alegando que as suspeitas devem ser investigadas em âmbito municipal. Angela diz que a CPI não vai se limitar a investigar o caso de Palhoça.
– Vamos ter como fio condutor análises feitas pelos auditores do Tribunal de Contas. Também fizemos um pedido de auditoria nos contratos da Raiz – afirma.
Pelo regimento, o requerimento da CPI das Águas deve ser apresentado ao presidente Joares Ponticelli (PP), que determina a publicação e fixa um prazo de duas sessões para que as bancadas indiquem os representantes. A comissão tem 120 dias para concluir a investigação, prorrogáveis por mais 60.