A água e o
saneamento são um direito humano! A água é um bem público, não uma mercadoria!
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Proposta de
iniciativa de cidadania europeia:
A água e o saneamento são um direito humano! A água é um bem público, não uma mercadoria!
A água e o saneamento são um direito humano! A água é um bem público, não uma mercadoria!
Objeto:
Convidamos a Comissão Europeia a propor legislação que implemente o direito humano à água e ao saneamento, tal como reconhecido pelas Nações Unidas, e a promover o suprimento de água e saneamento como serviços públicos essenciais para todos.
Convidamos a Comissão Europeia a propor legislação que implemente o direito humano à água e ao saneamento, tal como reconhecido pelas Nações Unidas, e a promover o suprimento de água e saneamento como serviços públicos essenciais para todos.
Objetivos principais:
A legislação da UE deve exigir aos governos que assegurem e proporcionem a todos os cidadãos água potável suficiente e limpa, bem como saneamento. Instamos a que: 1. As instituições da UE e os Estados-Membros sejam obrigados a assegurar que todos os habitantes desfrutem de água e saneamento. 2. O fornecimento de água e a gestão dos recursos hídricos não sejam sujeitos às “regras do mercado interno” e os serviços de abastecimento de água sejam excluídos da liberalização. 3. A UE aumente os seus esforços no sentido de alcançar o acesso universal a água e saneamento.
A legislação da UE deve exigir aos governos que assegurem e proporcionem a todos os cidadãos água potável suficiente e limpa, bem como saneamento. Instamos a que: 1. As instituições da UE e os Estados-Membros sejam obrigados a assegurar que todos os habitantes desfrutem de água e saneamento. 2. O fornecimento de água e a gestão dos recursos hídricos não sejam sujeitos às “regras do mercado interno” e os serviços de abastecimento de água sejam excluídos da liberalização. 3. A UE aumente os seus esforços no sentido de alcançar o acesso universal a água e saneamento.
As informações sobre esta proposta de
iniciativa estão disponíveis nas seguintes línguas:
български čeština Dansk Deutsch eesti Ελληνικά English español Français Gaeilge italiano Latviešu lietuvių magyar Malti Nederlands polski português română slovenčina slovenščina suomi svenska
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Número de registro atribuído pela
Comissão Européia:
ECI(2012)000003
ECI(2012)000003
Data de registro:
10/05/2012
10/05/2012
Endereço eletrônico da proposta de
iniciativa de cidadania no registro da Comissão Européia:
http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/initiatives/ongoing/details/2012/000003/pt
http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/initiatives/ongoing/details/2012/000003/pt
Nome dos organizadores:
Bsirske Frank, Goudriaan Jan Willem, Nordström Annelie, Perret Anne-Marie, Kokalov Ivan, Pavanelli Rosa Maria, Prentis Dave
Bsirske Frank, Goudriaan Jan Willem, Nordström Annelie, Perret Anne-Marie, Kokalov Ivan, Pavanelli Rosa Maria, Prentis Dave
Nome das pessoas de contacto:
Goudriaan Jan Willem, Perret Anne-Marie
Goudriaan Jan Willem, Perret Anne-Marie
Endereço eletrônico das pessoas de
contacto:
water@epsu.org, president@epsu.org
Para poder apoiar uma iniciativa de cidadania européia tem de ser
cidadão europeu (ou seja, nacional de um Estado-Membro da UE) e ter a idade
mínima necessária para exercer o direito de voto nas eleições para o Parlamento
Europeu (16 anos na Áustria e 18 anos em todos os outros países) water@epsu.org, president@epsu.org
Para mais informações sobre as regras e condições aplicáveis à iniciativa de cidadania européia:http://ec.europa.eu/citizens-initiative
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