A intenção do Governo de Pernambuco de realizar licitação
para implantação da Parceria Público-Privada (PPP) de esgoto para atender
14 Municípios da Região Metropolitana do Recife, mais a cidade de Goiana, é no
mínimo contraditório em relação ao que apresenta o próprio Governo quando faz o
balanço dos investimentos em saneamento no Estado.
Vejamos: O próprio presidente da COMPESA, senhor Roberto Tavares, em
seminário ocorrido na Cidade do recife e que debateu os “Desafios do Saneamento em Metrópoles da Copa 2014”,
afirmou que em 4 anos foram investidos a soma de R$ 1,3 bilhões em obras de
abastecimento de água e esgotamento sanitário e que só em 2010 foram R$ 550
milhões. Segundo ele esse valor é muito superior a média investida nos últimos 10
anos.
Quando analisamos os números apresentados, percebemos o seguinte: se o
Governo investiu, em média, R$ 325 milhões por ano por 4 anos seguidos, isso
significa que em 12 anos (tempo que o Estado
estima para ter entre 90% e 95% em cobertura de saneamento com a implantação da PPP) se
mantivesse os mesmos níveis de investimento públicos, ter-se-ia um total de R$
3,9 bilhões de investimentos. Valor muito próximo do prometido pelo setor
privado através da PPP que seria de R$ 4,5 bi, em 12 anos.
Ora, como pode afirmar o dirigente da COMPESA que o prazo para se
atingir a universalização da RMR será de 90 anos (Jornal Valor 9/4/2012)
mantidos os critérios de financiamento para o setor público? O que mudou nos
últimos 4 anos na política de empréstimos por parte do Governo Federal que
impediria a continuidade dos níveis de investimentos no setor?
O excesso de burocracia para tomada de recursos existentes deve ser
criticada e enfrentada como tem feito os vários operadores de saneamento
através de suas entidades, sejam municipais ou estaduais. O que não podemos
aceitar é esse argumento que “joga fora a criança junto com a água do banho”.
Outro fato que chama a atenção é que os problemas de saneamento em
Pernambuco não são recentes e só agora aparecem vários empresários “bons
samaritanos” para ajudar o povo a ter água tratada, esgoto coletado e tratado.
Onde estavam eles até agora? E mais, alguém já pensou porque estão tão
interessados na RMR e não nas regiões pobres do Estado?
Creio que vale a pena transcrever aqui o que disse o ex- presidente da
Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de
Água e Esgoto (Abcon), Ives Besse, em entrevista ao Jornal Valor em
22/03/2011, a PPP “é um bom negócio para as concessionárias privadas de
serviços de água e esgoto. Garantem fluxo regular de recursos a longo prazo, já
que os contratos são em geral de 20 a 30 anos. O lucro do privado depois de
descontar juros, impostos, depreciação e amortização, normalmente é
significativo. Já no quinto ano, em média, a rentabilidade chega a 45% numa
concessão comum. Nas PPPs essa rentabilidade pode chegar a 70% devido ao forte
investimento no início do contrato”.
O Governo tem duas opções: Ou continua enfrentando o desafio como fez
nos últimos anos e ampliou os níveis de atendimento de saneamento, praticando a
Parceria Publico-Publico, tendo o Governo Federal como parceiro; ou entra na
contramão da história fazendo exatamente o contrário do que vários países da
Europa, da África e da América do Sul já fizeram: reestatizaram os serviços de
saneamento que estavam sobre controle privado em razão do aumento das tarifas e
queda na qualidade dos serviços.
O povo de Pernambuco não quer ser enganado nem tratado como o “bobo da
corte”, antes das eleições o discurso da defesa e fortalecimento do aparato do
Estado era questão de honra, passado alguns meses vem o esquecimento ou
oportunismo. Não podemos aceitar isso de forma passiva.
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